Entidades de direitos humanos lançam campanha estadual permanente contra a tortura
Nesta segunda-feira, 19 de agosto de 2024, no mesmo ato de comemoração do Dia de Luta dos Direitos da População em situação de Rua, algumas das mais importantes entidades de defesa dos Direitos Humanos estarão lançando a Campanha Estadual Permanente contra a Tortura, às 11 horas da manhã, na Praça da Sé, centro de São Paulo.
Estarão presentes as entidades organizadoras da campanha, como Condepe, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência/USP, Comissão Arns, OAB São Paulo, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissão Justiça e Paz, Movimento da População de Rua, Movimentos das Mães de Vítimas da Violência do Estado e personalidades como Paulo Sérgio Pinheiro, ex-Secretário de Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional da Verdade; Maria Victoria de Mesquita Benevides, fundadora da Comissão Teotonio Vilela de Direitos Humanos; e a Professora Doutora Vera Lúcia Vieira, coordenadora da Plataforma Big Data – Observatório da Violência Institucional e Direitos Humanos (OVP-DH.ORG.).
Entre outras ações, a Campanha Estadual vai organizar uma Central de Denúncias, encarregada de receber e analisar relatos de casos de tortura. Logo, se solicitado pela vítima, fará o encaminhamento das alegações às autoridades competentes. A articulação de esforços será fundamental para, quando necessário, garantir o apoio, proteção e sigilo às vítimas, testemunhas e suas famílias. A Central sediará um “banco de dados” com as informações dos casos e seus desdobramentos, divulgando periodicamente relatório estatístico, que fornecerá subsídios para seu monitoramento.
No Brasil o crime de tortura foi tipificado pela Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 após grande luta da sociedade civil e dos Movimentos Sociais, com a expectativa de que houvesse compreensão e ação do Sistema de Justiça e do sistema político para que a tortura fosse de fato tratado como um crime de lesa-humanidade a ser erradicado no País.
O dia 14 de julho foi definido nacionalmente como Dia do Combate à Tortura, porque nessa data, em 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade, mas o corpo não foi encontrado até hoje. Em São Paulo, recentemente, “a clínica de reabilitação para dependentes químicos chamada de Comunidade Terapêutica Efatá, localizada no bairro Caucaia do Alto, em Cotia (SP), foi palco da tortura e agressão de um paciente que morreu em 8 de julho de 2024, em decorrência dos atos de violência”.
A denúncia contra ele foi aceita pelo Judiciário diante da conclusão do laudo necroscópico que atestou a morte após sessões de tortura. Somente a mobilização das instituições de defesa dos direitos humanos pode organizar a construção de um banco de dados sobre casos de tortura, que para além de produzir estatísticas, possa demonstrar que o Estado precisa produzir políticas públicas para inibição e erradicação da tortura, com a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O lançamento ocorre neste dia 19 em razão do Movimento Pop Rua ter alegação de inúmeros casos de tortura, como o ocorrido em 2004, conhecido como Massacre da Sé. No evento será distribuída uma publicação com todos os detalhamentos da campanha, legislação vigente e entidades que integram o movimento.
As denúncias poderão ser feitas, já a partir do lançamento, através do canal: http://www.denunciatorturasp.org
Serviço: Lançamento da Campanha Estadual Permanente contra a Tortura.
Data: 19/08/2024
Horário: 11 horas
Local: Escadarias da Catedral da Sé – Centro – São Paulo, SP
Mais informações: Rildo Marques – (11) 99232-6304
Organização: Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE Núcleo de Estudos da Violência da universidade de São Paulo – NEV/USP Ouvidoria da Polícia do
