Nota de Indignação com Homenagem do Governo do Estado de São Paulo ao Coronel Erasmo Dias

Carta aberta Comissão Justiça e Paz de São Paulo

É com profunda indignação que a Comissão Justiça e Paz de São Paulo recebe a homenagem prestada pelo Governo do Estado de São Paulo ao Coronel Erasmo Dias, antigo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dando   seu nome   a entroncamento de rodovia no município de Paraguaçu Paulista.

De fato, referido senhor no dia 22 de setembro de 1977 liderou uma vergonhosa, violenta e ilegal invasão a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que lesionou inúmeros estudantes, alguns de forma permanente, a pretexto de combater “guerra psicológica adversa” ao regime militar, que envergonhava o Brasil perante o mundo.

Esse ataque, na verdade à ciência, violou um dos princípios mais longevos da civilização ocidental, o da autonomia universitária, criada na Idade Média para justamente proteger a liberdade de cátedra e pesquisa nas universidades.

Mesmo a Constituição outorgada pelo regime militar em 1967, com as emendas de 1969, reconhecia a autonomia universitária, questão, inclusive tratada pelo Supremo Tribunal Federal  no julgamento, em 1979, do recurso extraordinário 83.962.

Ocorre que para o arbítrio, Leis, princípios e jurisprudência, não são nada ante a prepotência do uso da força contra quem lhe faz oposição.

No caso, há um agravante nessa violência perpetrada por referido homenageado, a PUC de São Paulo é uma Universidade Pontifícia, ou seja, ligada ao Papa, de forma que, esse ataque não foi somente a uma Universidade brasileira, mas também ao Papa Paulo VI, que então governava a Igreja Católica.

Não gratuitamente o saudoso fundador da Comissão Justiça e Paz, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, repudiou essa invasão alertando ao referido senhor que ele não tinha sido aprovado no vestibular para adentrar nos recintos da PUCSP.

Essa descabida homenagem causa, além de indignação, preocupação com os princípios que norteiam o atual Governo do Estado de São Paulo, pois aponta para aprovação de atos de  ataque a ciência e democracia, que tantos danos causaram ao Brasil.

Por essas razões, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo informa que apoiará todas as medidas legais que forem tomadas para a anulação da referida, repita-se, descabida homenagem.

Antonio Funari Filho
Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo