Bolsonaro inelegível, uma vitória do povo brasileiro

Por André Cintra
Engenharia pela Democracia

Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos. Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente nesta sexta-feira (30) por crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos.

A ação em julgamento foi movida pelo PDT e questionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. No evento, que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, o então presidente voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro, atacando, sem provas, as urnas eletrônicas.

O voto da ministra Cármen Lúcia, que selou o hoje destino da ação, ressaltou justamente o teatro montado por Bolsonaro para encenar a farsa golpista. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou a magistrada.

Em seu voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o impacto da reunião golpista foi além da transmissão por uma emissora pública, articulando também as redes sociais pada amplificar a desinformação. “A resposta que a Justiça Eleitoral dará confirmará nossa fé na democracia”, comentou Moraes. Segundo o ministro, houve uma “repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais”.

Para a extrema-direita brasileira, a derrota é tão amarga quanto o revés de Bolsonaro para Lula nas eleições presidenciais de 2022. Já para o campo democrático e progressista, é mais um momento alentador, desses que engrandecem o Estado Democrático de Direito e a própria Nação.

O que estava em jogo não era apenas o futuro político-eleitoral do pior presidente da História do Brasil. Os crimes praticados por Bolsonaro já na campanha eleitoral de 2018 e multiplicados ao longo de seu mandato no Planalto puseram em teste o conjunto das instituições brasileiras, sobretudo o Judiciário. A rigor, as críticas ao Terceiro Poder vinham desde o julgamento enviesado do chamado “mensalão”, passando pela condescendência ante a nefasta e criminosa operação Lava Jato e culminando no golpe de 2016.

As estranhas omissões do Judiciário, em momentos nos quais a Constituição era atacada e a democracia corria risco, parecem ter criado uma sensação de blindagem e onipotência no bolsonarismo. Era como se seus aliados e apoiadores mais radicais (além do próprio ex-presidente) contabilizassem de pronto a impunidade para qualquer um de seus ilícitos.

Esse ambiente foi alterado com a crescente mobilização da sociedade brasileira, que formou uma frente cada vez mais ampla em defesa do Estado Democrático de Direito. Às primeiras manifestações estudantis que denunciaram os retrocessos e as ações antidemocráticas do governo anterior (no chamado Tsunami da Educação), somaram-se atos unificados em todo o País pelo #ForaBolsonaro. Nenhum fator sensibilizou mais os brasileiros do que a criminosa negligência da gestão Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19. A crise sanitária agravou a crise econômica e desencadeou uma crise política ainda maior. Diversos movimentos “pela democracia”, como esta EngD, nasceram em resposta a tamanho descalabro.

Todos que se alinharam ao lado da Ciência, da Democracia e da Vida sentem-se vitoriosos hoje. É apenas a primeira de 16 ações que tramitam no TSE e têm como base crimes de Bolsonaro e de seu governo de destruição, alguns até mais graves do que o questionamento das urnas. Existem, inclusive, ações penais, que podem levar Bolsonaro à prisão. Conforme denunciou a CPI da Covid, Bolsonaro está envolvido em ao menos nove crimes de responsabilidade. Estima-se que, das mais de 700 mil mortes por Covid no Brasil, ao menos 60% poderiam ter sido evitadas caso o governo seguisse à risca a cartilha da ciência.

Os atos golpistas de 8 de Janeiro, devidamente repelidos pelos Três Poderes e pela opinião pública, mostram a audácia, mas tambem os limites da conspiração bolsonarista. Que a CPMI do Golpe avance ao máximo na investigação e ajude a responsabilizar Bolsonaro e todos os culpados. Há mais etapas em que o golpismo precisará prestar contas.

A cada crime pelo qual Bolsonaro for condenado e punido, nos marcos da lei e, em especial, da Constituição, a democracia ficará mais madura, resiliente e soberana. A luta não cessa, mas este dia histórico merece uma celebração à parte e à altura! Viva o Brasil, viva a democracia!